LEIS QUE INICIARAM A IDEIA DE LIBERDADE PARA TODOS NO BRASIL

Aprendemos muitas coisas sobre o nossos direitos com a Professora Regina Célia e entre os assuntos falados destacamos aqui no blog algumas das leis que deram origem às ideias libertárias (abolicionistas) no Brasil.

Lei dos Sexagenários

A Lei n.º 3.270, também conhecida como Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotejipe[1], foi promulgada a 28 de setembro de 1885 e garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.

Mesmo tendo pouco efeito prático, pois libertava somente escravos que, por sua idade, eram menos valorizados, houve grande resistência por parte dos senhores de escravos e de seus representantes na Assembléia Nacional.

A pressão sobre o Parlamento se intensificou a partir de sua proposta, em 1884. Ao projeto, vindo do liberal ministério Sousa Dantas, os escravocratas reagiram com tanto rigor, que a lei só foi aprovada em 1885, após aumentar o limite de idade do cativo de sessenta para sessenta e cinco anos. A maioria dos sexagenários estavam localizados nas províncias cafeeiras, o que explica a resistência na Câmara e no Senado. Mais detalhes AQUI.

Lei do Ventre Livre (Click no título e leia mais detalhes)

A Lei do Ventre Livre declarava de condição livre os filhos de mulher escrava nascidos desde a data da lei. O índice de mortalidade infantil entre os escravos aumentou, pois além das péssimas condições de vida, cresceu o descaso pelos recém-nascidos. Joaquim Nabuco escreveu em 1883: «O abolicionismo é antes de tudo um movimento político, para o qual, sem dúvida, poderosamente concorre o interesse pelos escravos e a compaixão pela sua sorte, mas que nasce de um pensamento diverso: o de reconstruir o Brasil sobre o trabalho livre e a união das raças na liberdade.» Leia mais detalhes AQUI

A Lei Áurea

A Lei Áurea foi assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel do Brasil extingüindo a escravidão no Brasil.

A palavra Áurea, que vem do latim Aurum, é uma expressão de uso simbólico que significa "feito de ouro", "resplandecente", "iluminado". A palavra áurea que tem sido usada para expressar o grau de magnitude das ações humanas é explorada há séculos por faraós, soberanos, reis e imperadores, geralmente esta associada a datas astrológicas que são escolhidas para assinatura de leis e tratados.

Missa campal de Ação de Graças, no Rio de Janeiro, reúne a Princesa Isabel e cerca de vinte mil pessoas, celebra a abolição, no dia 17 de maio de 1888.

Embora muitos discordem, no Brasil, tem-se que o ato da assinatura da Lei Áurea assinado pela filha do Imperador Dom Pedro II, Princesa Isabel (1846-1921) adquiriu esse nome por ser o dia 13 de maio, escolhido pela princesa Isabel, uma das principais datas que acompanham a história brasileira e refere-se ao aniversário de seu falecido bisavô, Dom João VI. Mais detalhes AQUI

O dia 13 de maio é considerado data cívica no Brasil.

Vamos seguindo e aprendendo a exercer nossa cidadania.

Declaração Universal dos Direitos Humanos (Versão simplificada)

Artigo Primeiro

Quando os seres humanos nascem, são livres e iguais, e assim devem ser tratados.

Artigo 2

• Todo mundo tem direito a possuir ou desfrutar o que aqui se proclama;

• mesmo que não falem a mesma língua, mesmo que não tenham a mesma cor de pele,

• mesmo que não pensem como nós,

• mesmo que não tenham a mesma religião ou as mesmas idéias,

• mesmo que sejam mais ricos ou mais pobres,

• mesmo que não sejam do mesmo país.

Artigo 3

Cada um tem o direito de viver livre e em segurança.

Artigo 4

Ninguém tem o direito de tomar outro ser humano como escravo.

Artigo 5

Ninguém será torturado ou maltratado com crueldade.

Artigo 6

Cada um tem direito, desde seu nascimento, a ter um nome, uma nacionalidade e a ser alojado.

Artigo 7

A lei é a mesma para todo mundo, deve ser aplicada da mesma maneira para todos, sem distinção.

Artigo 8

Toda pessoa deve ser protegida pela lei e pela justiça de seu país.

Artigo 9

Não se tem o direito de colocar uma pessoa na prisão ou mandá-la para fora de seu país injustamente e sem razão.

Artigo 10

Se alguém tem que ser julgado, deverá ser julgado em público. Os juízes não podem deixar-se influenciar por ninguém.

Artigo 11

Se alguém é acusado, sempre tem o direito de se defender. Não se pode dizer que alguém é culpado, antes que isso seja provado. Não se tem direito a condená-lo ou apená-lo por algo que não tenha feito.

Artigo 12

Não existe direito a entrar na casa de alguém se este não estiver de acordo. Também não se poderá ler suas cartas, espioná-lo ou falar mal dele.

Artigo 13

Cada pessoa tem direito a circular livremente em seu país. Tem direito a sair para outro país e a voltar quando quiser.

Artigo 14

Qualquer um que seja perseguido em seu país e não possa nele viver livre e feliz, tem direito a ser acolhido e protegido em outro.

Artigo 15

Cada um tem direito a pertencer a um país e não pode ser impedido de mudá-lo se assim o desejar.

Artigo 16

Desde o momento em que tenha a idade para ter filhos, cada um tem direito a casar-se e a formar uma famíla. Para isso, nem a cor da pele, nem a nacionalidade tem importância. O homem e a mulher tem os mesmos direitos, estejam casados ou separados. Não se pode forçar ninguém a casar-se. Tudo deve ser feito de maneira que cada família viva normalmente.

Artigo 17

Cada um tem direito a possuir coisas e ninguém tem o direito de tirá-las.

Artigo 18

Cada um tem o direito de escolher livremente uma religião ou de mudá-la, de praticá-la e divulgá-la como desejar, sozinho ou com outras pessoas. Também tem direito a não ter religião alguma.

Artigo 19

Cada um tem direito a pensar o que quiser, a dizê-lo e escrevê-lo, e ninguém poderá impedi-lo. Cada um deve poder intercambiar, por todos os meios, idéias e notícias com pessoas de outros países.

Artigo 20

Todo mundo tem direito a organizar reuniões e participar de reuniões se desejar. A ninguém se pode obrigar a participar de um grupo.

Artigo 21

Cada um tem direito de participar ativamente na direção dos assuntos públicos de seu país: elegendo as pessoas políticas que tenham suas mesmas idéias; votando livremente para indicar sua escolha; cada um deve ter oportunidade de participar do governo. Ninguém pode ser afastado de um trabalho a serviço do Estado por causa de suas idéias ou pela cor de sua pele.

Artigo 22

Toda pessoa tem o direito de ser protegida pela sociedade em todos os seus direitos (econômicos, sociais, culturais).

Artigo 23

Cada um tem direito ao trabalho e a escolher livremente sua profissão; a receber o salário que lhe permita viver, a ele e sua família. Se um homem e uma mulher fazem o mesmo trabalho, devem receber salário igual. Todas as pessoas que trabalham têm direito a agrupar-se para explicar e reclamar pelo que não anda bem em seu trabalho e obter aquilo que necessitem.

Artigo 24

A duração da jornada de trabalho não deve ser muito longa porque cada um tem direito a descansar e deve poder tirar férias anuais, que serão pagas.

Artigo 25

Toda pessoa tem direito a possuir, para ela e para sua família, o que seja necessário:

• para não ficar doente e para se curar se estiver doente;

• para não ter fome; para não ter frio;

• para ter alojamento digno.

Toda pessoa tem direito a ser ajudada se não pode trabalhar;

• porque está desempregada;

• porque está doente;

• porque está muito velha;

• porque sua mulher ou seu marido morreram; porque sofre graves inconvenientes não desejados ou procurados.

A mãe que vai ter um bebê, e seu filho, quando nascer, deverão ser ajudados. Todas as crianças tem os mesmos direitos, mesmo que a mãe não esteja casada.

Artigo 26

Todas as crianças do mundo devem poder ir gratuitamente à escola; continuar seus estudos enquanto o desejem e aprender um ofício. Na escola, deverão aprender o que as fará pessoas felizes. A escola também deve ajudar cada um entender-se com seus semelhantes, a conhecer a respeitar sua maneira de viver, sua religião ou o país do qual procedem. Os pais têm direito a escolher o tipo de educação que querem dar a seus filhos.

Artigo 27

A arte, a ciência, a cultura, não são reservados a uns poucos. Todo mundo deve poder desfrutar delas. As descobertas científicas devem servir a todos. Um sábio, um artista, um escritor deverão ser fellicitados e pagos por sua contribuição e ninguém tem direito a tomar para si a invenção do outro.

Artigo 28

Toda pessoa tem o direito de exigir que a organização de cada país e do mundo permita o respeito destes direitos e destas liberdades.

Artigo 29

É por isto também que cada pessoa tem deveres para com os demais, entre os quais vive, e que lhe permitem, também, uma convivência em paz.

Artigo 30

Nenhum país, nenhuma sociedade, nenhum ser humano em todo mundo pode permitir-se destruir os direitos e as liberdades que aqui se declaram.

Acesse aqui a versão integral

Mulheres, exerçam seu papel de cidadã!

Há muito tempo mulheres vêm sendo violentadas por outras mulheres e principalmente por homens, que na maioria dos casos são seus "parceiros"(marido, namorado, amigo íntimo, etc). Isso não é algo novo na sociedade, mas frequentemente estamos nos deparando com essa questão seja na mídia ou até mesmo nas conversas diárias que presenciamos nas ruas ou com amigos.

A realidade é a seguinte: depois de lançada a Lei Maria da Penha (Nº11. 340, de 7 de agosto de 2006) aquela pela qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o assunto tornou-se foco da mídia e também da sociedade. É natural que algo novo gere diversos comentários, coisa que em muitas vezes pode ser produtivo. É importantíssimo que esta lei esteja sendo bem mostrada nos meios de comunicação pois assim a sociedade passa a ter um conhecimento da mesma e os agressores perceberão que as autoridades estão trabalhando para combater tal.

Falando agora a respeito de tal violência em nosso país, podemos levantar uma questão importante para esse assunto: O medo que as mulheres têm de denunciar o agressor. Com medo de sofrer novas agressões ou até mesmo de morrer, as mulheres não vão a delegacia prestar a queixa. Quando vão, na maioria das vezes pedem para cancelar o processo depois que o mesmo já está em andamento.

Atenção! Se vocês mulheres (vítimas da agressão) não fizerem seus papéis de cidadãs, estarão contribuindo para que essa violência não seja combatida e consequentemente propagada. É essencial denunciar. Para aquelas que ainda não têm ou não tiveram a coragem de denunciar, com medo que o agressor volta a "atacar", saibam que a polícia pode solicitar a chamada "Medida Protetiva" de acordo com a gravidade do problema. Com isso, a vítima é encaminhada a um Centro Especializado de Proteção e nele estará segura. Estes centros são responsáveis por acolherem mulheres vítimas de agressões físicas, sexuais, entre outros.

Bom, espero que eu tenha contribuído para fortalecer ainda mais essa luta. A cidadania é um direito de todos, façam ela se fazer presente sempre!

Denis Cavalcanti

Um dos maiores componentes de nossas raízes.

Como foi explorado pela professora Maria Conceição todas as nossas raízes tinham dois fatores que serviam como combustível e estimulante a luta por direitos: união e esperança. Um artista que foi muito citado nesta aula foi Luiz Gonzaga do Nascimento Junior, nascido em 22 de setembro de 1945. Em suas composições ele trazia a união e a esperança do povo em busca por dias melhores. Uma de suas letras que está expressa de forma escancarada esses principais fatores estimulantes é "E Vamos à Luta". Para conhecer mais sobre a vida e obra desse fenômeno de nossa música visite: www.gonzaguinha.com.br

CIDADANIA E CINEMA: “EU SOU SPARTACUS”!

O filme “Spartacus” de 1960, dirigido pelo genial Stanley Kubrick traz o ator Kirk Douglas no papel de um homem que lidera um grupo de escravos contra os abusos do Império Romano. Mesmo em menor número, os escravos conseguiram abalar as estruturas do Império para serem reconhecidos como cidadãos.  

O curso “Defensoras do Direito à Cidadania”, criado pela Faculdade Maurício de Nassau, teve no dia 23/04/2009 uma aula muito especial. A professora Maria Gonçalves promoveu um debate sobre os conceitos de cidadania e o papel do cidadão na construção e na transformação da sociedade.

Se fosse possível resumir a aula da professora em duas palavras, estas seriam: união e esperança. Maria mostrou como os grupos de mulheres dos municípios de Olinda e Abreu e Lima, que participam do curso, devem se estruturar para promover a erradicação da violência contra a mulher. Os movimentos sindicais, as associações de moradores, os movimentos estudantis, as pastorais e os partidos políticos serviram de exemplo para ilustrar esse poder da organização em prol dessa luta.

Luta não faltou aos escravos de “Spartacus”, tanto que o Império Romano concordou em libertá-los se eles entregassem o líder Spartacus(Kirk Douglas) para a morte, já que os generais romanos não conseguiam identificar Spartacus no meio dos outros escravos . Neste momento a integridade prevaleceu e todos os escravos gritaram em uma só voz: “Eu sou Spartacus, Eu sou Spartacus”.

Os escravos de “Spartacus” abdicaram da liberdade momentânea pelo direito a cidadania das gerações futuras. As mulheres do curso “Defensoras do Direito à Cidadania” também são assim. Elas abdicam do seu tempo livre, dos seus afazeres e obrigações para estarem em sala de aula e poderem contribuir na transformação o mundo, impedindo que a violência doméstica continue impune em Pernambuco. É como se todas elas dissessem: “Nós somos Spartacus, Nós somos Spartacus”

Gilvan Noblat Neto

Serviço:

Título original: Spartacus

Gêneros: Ação, Aventura, Biografia, Drama, História,Romance, Guerra

Tempo: 184min

Ano: 1960

Direção:Stanley Kubrick

Anthony Mann

Roteiro: Russell Metty; Peter Ustinov; Dalton Trumbo; William Ware Theiss; Valles; Howard Fast

Maria da Penha

Maria da Penha, a mulher que sobreviveu à tentativa de assassinato pelo marido e virou nome de lei

Hoje, aos 63 anos, Maria da Penha vive em Fortaleza e dedica a maior parte de seu tempo à luta contra a violância doméstica

Maria da Penha Maia Fernandes é uma sobrevivente. Seu marido tentou matá-la duas vezes. A primeira, com um tiro nas costas que a deixou paraplégica. A segunda, ele trocutada no chuveiro. Ela foi à forra – além de prender o criminoso, batizou a lei que protege a mulher vítima da vio lência doméstica

Maria da Penha tem sono pesado. Capota e só acorda no dia seguinte. Na madrugada de 29 de maio de 1983, porém, teve seu repouso interrompido pelo pior pesadelo da vida. “Acordei de repente com um forte estampido dentro do quarto. Abri os olhos. Não vi ninguém. Tentei me mexer. Não consegui. Imediatamente fechei os olhos e um só pensamento me ocorreu: ‘Meu Deus, o Marco me matou com um tiro’. Um gosto estranho de metal se fez sentir forte na minha boca, enquanto um borbulhamento nas costas me deixou perplexa.” Entre desmaios e devaneios, a mulher, então com 38 anos, tinha momentos de consciência. Por mais que estivesse acostumada com os gritos, as explosões de fúria e os empurrões do marido, Penha custava a acreditar que fora alvejada por um tiro de espingarda disparado pelo homem que escolheu para ser pai de suas três filhas (na época com 6, 5 e 1 ano e 8 meses). Não concebia tamanha covardia. “Quando os vizinhos chegaram ao meu quarto, demoraram a perceber o ferimento, pois eu estava de costas, com o sangue escorrendo no colchão.” Para acobertar sua intenção diabólica de assassinar a própria mulher em pleno sono, Marco se fantasiou de vítima de um suposto assalto: rasgou o pijama, pôs uma corda no pescoço e disse para a polícia que havia sido atacado por uns bandidos. O teatro não funcionou. Mas a verdade demorou, demorou quase 20 anos a aparecer e levar o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros para onde devia estar há tanto tempo: atrás das grades.

Os quatro meses seguintes após a tentativa de homicídio foram de cirurgias em hospitais de Fortaleza, onde Penha nasceu, e de Brasília. Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica formada pela Universidade Federal do Ceará e mestre em parasitologia pela USP, resistiu firme, mas sua vida não seria mais a mesma. “Após vários exames, chegou a hora da avaliação que diria se eu ia voltar a andar ou não. Como profissional da saúde, antevia o fatídico diagnóstico. Como paciente, ousava sonhar, pedir aos meus santos. Enfim, declararam: nunca mais andaria.” De volta para casa, na cadeira de rodas, Penha ainda teve que fazer força para escapar de outra atrocidade do marido: ele tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. Marco, então, foi embora para ficar com uma amante no Rio Grande do Norte.

Ela mudou a história

E Penha transformou sua existência na luta pelos direitos das mulheres que sofrem com a violência doméstica. Em 2001, conseguiu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenasse o Brasil por negligência e omissão pela demora na punição do marido. Daí a semente para que, em 2006, o presidente Lula sancionasse a lei 11.340, a lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência familiar contra a mulher e prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção e acaba com o pagamento de cestas básicas , como acontecia anteriormente com os agressores. Hoje, Penha é colaboradora de honra da Coordenadoria de Mulher da Prefeitura de Fortaleza, dá palestras em faculdades e recebe homenagens por todo o país. Ela acredita que o ex-marido viva no Rio Grande do Norte. Em um sábado de sol e calor (será que algum dia faz frio em Fortaleza?), Maria da Penha recebeu, em casa, a reportagem da Tpm para lembrar dos dias mais dramáticos e dos mais felizes de seus 63 anos. (Veja AQUI a entrevista).

Galeria de Fotos - Arquivo Pessoal:

Maria da Penha encara a foto para o passaporte, quando foi conhecer a Argentina

Aos 8 anos, depois da primeira comunhão: o vestido foi feito pela mãe e as rendas, pela bisavó

Na feira do Embú das Artes, em São Paulo, na época em que fazia mestrado na USP

Posando no estúdio de um conhecido em Fortaleza

No dia da formatura da faculdade, com os pais

Maria da Penha, eleita a Rainha dos Calouros, ingressa no curso de farmácia e bioquímica, em 1962

Fonte: 

Relatório do Unifem elogia Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) foi considerada como uma das três legislações mais avançadas do mundo para enfrentamento da violência contra as mulheres pelo relatório global "Progresso das Mulheres no Mundo em 2008/2009", do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), lançado no mês passado no Brasil.

A lei brasileira foi colocada ao lado de outras legislações importantes como a Lei sobre Violência Doméstica, na Mongólia (2004), e a Lei de Proteção contra a Violência, na Espanha (2004). O relatório ressalta que a norma foi resultado de uma prolongada campanha empreendida por organizações de mulheres a órgãos nacionais, regionais e internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Fonte: Adital

Raízes da Nossa Cidadania

A Professora Maria da Conceição Trabalhou o tema: Raízes da Cidadania, nos levando a entender os aspectos daquilo pelo qual lutamos. Aprendemos que as raízes dão vigor a árvore, porém de que serve ter raízes profundas se a arvore foi cortada? A árvore é o que é por causa de suas raízes, mas não quer dizer que a árvore em si mesma não seja importante...

Foi nos apresentado uma breve história sobre a cidadania a partir de Platão e Aristóteles... 

Na Grécia de Platão e Aristóteles, eram considerados cidadãos todos aqueles que estivessem em condições de opinar sobre os rumos da sociedade. Entre tais condições, estava a de que fosse um homem totalmente livre, isto é, não tivesse a necessidade de trabalhar para sobreviver, uma vez que o envolvimento nos negócios públicos exigia dedicação integral.  Portanto, era pequeno o número de cidadãos, que excluíam além dos homens ocupados (comerciantes, artesãos), as mulheres, os escravos e os estrangeiros. Praticamente apenas os proprietários de terras eram livres para ter o direito de decidir sobre o governo. 

Vimos que o esforço físico era coisa para pessoas inferiores e os cidadãos eram os que tomavam as decisões e que delegavam as funções. 

A cidadania grega era compreendida apenas por direitos políticos, identificados com a participação nas decisões sobre a coletividade.

Na Grécia antiga, toda a sociedade da civilização apresentava a dicotomia cidadão e não-cidadão.

“A cidadania era para os gregos um bem inestimável. Para eles a plena realização do homem se fazia na sua participação integral na vida social e política da Cidade-Estado”. “...só possuía significação se todos os cidadãos participassem integralmente da vida política e social e isso só era possível em comunidades pequenas”.

A história da cidadania mostra bem como esse valor encontra-se em permanente construção. A cidadania constrói-se e conquista-se. É objetivo perseguido por aqueles que anseiam por liberdade, mais direitos, melhores garantias individuais e coletivas frente ao poder e a arrogância do Estado. A sociedade ocidental nos últimos séculos andou a passos largos no sentido das conquistas de direitos de que hoje as gerações do presente desfrutam.

O exercício da cidadania plena pressupõe ter direitos civis, políticos e sociais e estes, se já presentes, são fruto de um longo processo histórico que demandou lágrimas, sangue e sonhos daqueles que ficaram pelo caminho, mas não tombados, e sim, conhecidos ou anônimos no tempo, vivos no presente  de  cada  cidadão  do  mundo,  através  do  seu “ir e vir”, do seu livre arbítrio e de todas as conquistas que, embora incipientes, abrem caminhos para se chegar a uma humanidade mais decente, livre e justa a cada dia.

No Brasil, os primeiros esforços para a conquista e estabelecimento dos direitos humanos e da cidadania confundem-se com os movimentos patrióticos reivindicativos de liberdade para o País, a exemplo da inconfidência mineira, canudos e outros. Em seguida, as lutas pela independência, abolição e, já na república, as alternâncias democráticas, verdadeiros dilemas históricos que custaram lutas, sacrifícios, vidas humanas.

• Associações de Moradores
• Partidos Políticos
  
• Pastorais
• Movimento Sindical
• Ligas Camponesas
• Representações de Raça
• Organizações Estudantís
• Canudos
• Gênero

Referências:

LIVROS

• Livro: Brasil - de Getúlio a Castelo - Thomas E. Skidmore - Editora: Paz E Terra Editora;
  
• Livro: A Mosca Azul - Reflexão sobre o poder - Frei Betto - Editora: Rocco;
  
• Livro: Se me deixam falar - Autora: Moema Viezzer - Editora: Global 1982;
  
• Livro: Brasil: Nunca Mais - Autor: Paulo Evaristo Arns - Editora Vozes, 1987;
  

FILMES

• Filme: Eles não usam black tie - 1981 - Gianfrancesco Guarnieri – Direção: Leon Hirszman (1981);
  
• Filme: Cabra Marcado pra Morrer (Brasil, 1984) Direção: Eduardo Coutinho;
  
• Programa Jornalístico: LINHA DIRETA: A história do assassinato da sindicalista Margarida Maria Alves, que residia na Paraíba. Youtube: www.youtube.com/watch?v=u4-xkfG3Sy8 
  
• Filme: Zuzu Angel: 2006. Distribuição: Warner Bros. Direção: Sérgio Rezende;
  
• Filme: Batismo de Sangue - 2007. Direção: Helvécio Ratton - Distribuição: Downtown Filmes 
  
• Filme: Diários de Motocicleta (The Motorcycle Diaries) Direção: Walter Salles - Distribuidora: Buena Vista - 2004
  

Ficam agora algumas perguntas para respondermos:

Quais as nossas raízes?

Que história herdamos?

Que cidadania estamos construindo?

Que frutos reconhecemos como herança?

NOSSAS FOTOS:

Professora Maria da Conceição.

Professora Regina Célia.

Alunas super atentas.

Vale à pena anotar tudo.

O registro é importantíssimo!

Muito mais foi dito e visto na aula de hoje que levaremos conosco como força motivadora para lutarmos pela cidadania. É indispensável conhecer as raízes da árvore, para que possamos entender porque há ou não os frutos...

Texto-Base: www.advogado.adv.br

Margarida Maria Alves - História de uma Mártir

Assista aqui o Programa LINHA DIRETA: A história do assassinato da sindicalista Margarida Maria Alves, que residia na Paraíba.

PARTE 1

PARTE 2



PARTE 3

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Capacitação tenta diminuir casos de violência contra a mulher no Estado

"Promotoras legais populares" participam das aulas de Direitos Humanos e Violência, oferecidas pela Fundação Maria da Penha na Faculdade Maurício de Nassau

Mais uma ferramenta foi criada para tentar diminuir os casos de violência contra a mulher. Foi inaugurada na noite da última quinta-feira (16), no Recife, a Fundação Maria da Penha, que vai capacitar mulheres a lidar com a situação de risco.

Há dois anos Marlene Maria da Silva é promotora legal popular em Olinda. Este é o nome de mulheres que trabalham na comunidade para ajudar outras mulheres, vítimas de violência doméstica. O trabalho é voluntário. 

“Esse curso vem nos dar suporte para ajudar essas mulheres, para que elas se conscientizem dos seus direitos e de sua importância para a sociedade”, afirma Marlene.

Ela é uma das alunas do curso de Direitos Humanos e Violência, o primeiro organizado pela Fundação Maria da Penha, em parceria com a Faculdade Maurício de Nassau. Marlene e outras promotoras vão aprender novas formas de ajudar vítimas de violência doméstica. 

Na primeira aula, um incentivo a mais: a participação de Maria da Penha Fernandes, que empresta o nome à lei que protege vítimas de violência doméstica. Depois de ser agredida pelo marido por seis anos, ela levou um tiro e ficou paraplégica. O marido foi condenado depois de 19 anos de julgamento.

“Primeiro elas vão ter conhecimento das leis e questões dos direitos humanos, depois vão aprender na prática como trabalhar isso”, disse Maria da Penha.

Nanci Maria Ferreira é promotora legal popular no Recife. Ela também vai participar do curso e acredita que as aulas vão ajudar no trabalho de prevenção da violência. “Vamos visitar as casas das comunidades carentes, onde existem mais casos de violência contra a mulher, para prevenir outros casos”, explica.

ASSISTA O VÍDEO DA MATÉRIA DO 

BOM DIA PERNAMBUCO

Fonte: Redação do pe360graus.com

em 17/04/2009

Fenafar e campanha de alerta

A Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar é uma entidade representativa da categoria farmacêutica a nível nacional. Fundada em 25 de outubro de 1974, possui hoje 17 sindicatos filiados. 

Mulheres em busca de seus direitos

Este blog se propõe acompanhar a capacitação das Defensoras do Direito à Cidadania de Pernambuco contra a violência doméstica, que está sendo realizada pela Fundação Maria da Penha. O Curso é realizado nas dependências da Faculdade Maurício de Nassau e conta com a participação expressiva de várias lideranças comunitárias.