A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) foi considerada como uma das três legislações mais avançadas do mundo para enfrentamento da violência contra as mulheres pelo relatório global "Progresso das Mulheres no Mundo em 2008/2009", do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), lançado no mês passado no Brasil.
A lei brasileira foi colocada ao lado de outras legislações importantes como a Lei sobre Violência Doméstica, na Mongólia (2004), e a Lei de Proteção contra a Violência, na Espanha (2004). O relatório ressalta que a norma foi resultado de uma prolongada campanha empreendida por organizações de mulheres a órgãos nacionais, regionais e internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Fonte: Adital
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