Psicologia Jurídica - Uma explanação

Psicologia Jurídica e Violência Doméstica

Miguel Pinheiro Gomes

Recife, 03 e 04 de junho de 2009
Histórico
•Direito: durante muito tempo foi um sistema fechado pelo qual através das leis se distribui a justiça;
•1894: Tribunal Supremo dos EUA: separados mais iguais;
•Psicologia do Testemunho: avaliação da veracidade de relatos de acusados e de testemunhas, fundamentando-se em estudos experimentais sobre memória e percepção.
•Juízes preparados para aplicar as leis;
•Há 50 anos dizia-se ser possível a interlocução com o Direito:
•Tribunal Supremo dos EUA reformula sua decisão de 1894 baseado em estudos das Ciências Humanas, inclusive a Psicologia;

•Psicologia Jurídica no Brasil: 1945 - Manual de Psicologia Jurídica, de Mira y Lopez: ferramenta para avaliação e diagnóstico de criminosos e infratores.
lPsicologia como saber-poder (Foucault): institui o “bem” e o “normal”:
–Pelos testes psicológicos, possíveis de comprovação matemática, orientava as decisões judiciais na esfera penal, apontando causas de comportamentos desviados, a autenticidade ou não de depoimentos e indicava medidas terapêuticas.

Histórico Atualmente
lPerspectiva de contextualização: avalia-se indivíduos e situações como parte do todo, num dado momento;
lEvita-se a normalização, rótulos, diagnósticos e prognósticos fechados;
lTécnicos: auxiliares do juiz
–procuram atender e dar suporte ao usuário para resolver o litígio, transformado em processo judicial.

Definição
lPsicologia Forense: restringe-se às situações que se apresentam nos fóruns e tribunais.
lPsicologia Judiciária: restrita ao sistema judiciário.
Definição: Psicologia Jurídica
•Mira y López (1967) definia como a Psicologia “aplicada ao melhor exercício do Direito”;
•Sabaté(1975) classificou como “eminentemente probatória”, pela influência do positivismo;
lPsicologia Jurídica: é um campo de investigação psicológico especializado cujo objetivo é o estudo do comportamento dos atores jurídicos e a relação das práticas jurídicas com a produção de subjetividade.
Áreas da Psicologia Jurídica
lInfância e Adolescente: crianças e adolescentes em situação de risco;
lDireito de Família: separação, guarda, destituição de pátrio poder etc.;
lDireito Cível: interdição, indenizações etc.;
lPsicologia Jurídica do Trabalho: acidentes de trabalho, indenizações etc.;
lDireito Penal: crime, insanidade mental, corpo delito etc.;
lPsicologia Judicial ou do Testemunho, Jurado: veracidade dos testemunhos
lPsicologia Penitenciária: execução das penas;
lPsicologia Policial e das Forças Armadas: seleção e formação;
lVitimologia: estudo da vítima;
lMediação: ajudar as partes a chegarem a um acordo;
lFormação e atendimento aos juízes e promotores;
lAssistência social: CRAS, CREAS etc.

Atividades

lPode auxiliar e nortear a atuação de advogados, promotores, juízes reconhecendo a necessidade de uma ação em conjunto com os demais profissionais na construção de um saber que auxilie a expressão da Justiça, permitindo ao juiz aplicar a Lei, dentro dos fins sociais, visando a uma relação democrática, justa e igualitária. (Verani: 1994)
lAssessoramento aos juízes através de estudo de caso e emissão de laudos e pareceres;
lParticipação em audiências;
lAtendimento em grupo, individual e familiar;
lVisitas domiciliares e institucionais;
lIdentificação e encaminhamento aos recursos que a comunidade dispõe;
lAcompanhamento de caso;
lRealização de palestras/eventos/pesquisas;
lconciliação/mediação.

Interdisciplinaridade

lCondição para atuação no âmbito jurídico;
lInterdisciplinaridade: decisões mais justas
lInterdisciplinaridade é complementação de saberes, nenhum se superpondo;
lNecessária a interlocução com outros saberes: Direito, Assistência Social, Pedagogia, Medicina etc.

Violência Doméstica contra a mulher
•Fenômeno antigo de recente publicização no Brasil graças às conquistas do movimento feminista e outros movimentos sociais;
•Família: deveria proteger, mas ameaça;
•Contra criança/adolescente: ato ou omissão de pais, parentes ou responsáveis causando dano físico, sexual e/ou psicológico;

Tipos de Violência

lFísica: do tapa ao espancamento fatal;
lSexual: todo ato ou jogo sexual entre adulto e menor para estimular, ser estimulado ou estimular outra pessoa, e ato sexual forçado com outra pessoa (estupro);
lPsicológica: ameaça, desrespeito;
lNegligência: omissão ou inadequação de atendimento às necessidades básicas quando há condições de se dar assistência.

Indícios
•Acidentes domésticos frequentes;
•Falta de higiene, desnutrição;
•Fome e fadiga constantes;
•Lesões/fraturas/feridas;
•Queimaduras;
•Doenças freqüentes;
•DSTs, Gestação indesejada;

Comportamento da vítima
•Agressividade/submissão/tristeza
•Tendência auto-destrutiva
•Baixa auto-estima, depressão
•Dificuldade de relacionamento
•Faltas ou atrasos escolares
•Temor excessivo ao(s) pai(s)
•Fuga de casa

Comportamento da família transgressora
•Consumo de álcool e/ou outras drogas;
•Não se preocupa com a criança/adolescente;
•Oculta/não explica lesões da vítima;
•Trata vítima como má/desobediente;
•Justifica violência como forma de educar;
•Limita o convívio social da vítima;
•Atribui a culpa dos seus atos à vítima.

Acolhimento à vítima

1. Escutar atentamente;
2. Firmar relação de empatia, respeito e confiança;
3. Pensar antes de agir;
4. Não fugir ou repassar seu próprio medo;
5. Buscar apoio em instituições competentes;
6. Mostrar interesse sem induzir respostas;
7. Ressaltar que não pode ser culpada;
8. Quando for o primeiro a saber, notificar o Conselho Tutelar ou denunciar. Não importa quem é o agressor uma atitude deve ser tomada para que a vítima e outras não continuem correndo riscos;
9. Perguntar se quer lhe questionar algo e responder.

Dados Estatísticos
l 15,4% das mulheres já sofreram algum tipo de violência
l Motivação:
– 45,5 % uso de álcool;
– 22,8 % ciúmes;
– 6,5% falta de dinheiro;
– 4,9% traição;
– 4,9% uso de drogas.

Caso

“Minha história é complicada e simples ao mesmo tempo, pois eu fui tentando aguentar, por achar que isso era só uma fase dele. É um grande erro da mulher achar que vai modificar um homem violento; quanto mais ela fica, mais ela dá forças para a brutalidade dele. Eu me lembro dele esmurrando a minha cabeça. (...) Eu estava totalmente sobre o controle dele, eu não fazia absolutamente nada, eu estava em pânico. Eu não podia trabalhar direito, tinha de voltar cedo para casa. (...) Ele fazendo o que fazia e eu pedindo: por favor, tenha calma. (...)
Ele quebrava as minhas coisas, cortava as minhas calcinhas, os meus vestidos. Eu só consegui sair dessa relação quando, de fato, não aguentava mais, quando não conseguia me mexer mais, quando não conseguia saras de um violência, porque sempre vinha outra. Eu acho que as mulheres ficam muito tempo acreditando que a violência do companheiro é apenas uma fase ruim que vai passar” (Maria)

Almeida, S. Efeitos devastadores. In: Maria, Maria. Brasília: UNIFEM, 1999: 07.

Dados Estatísticos
l Tipo de violência:
– 58,5% física;
– 10,6% psicológica;
– 8,9% moral;
– 4,9% sexual.

Dados estatísticos
l Agressor:
– 74,8% marido;
– 12,2% Companheiro;
– 4,1% namorado;
– 2,4% pai.
– Ainda convive com ele:
l 26% Sim
l 73,2 Não
Fonte: DataSenado SECS 2007

Referências
lBRANDÃO, E. P., e GONÇALVES, H. S. (orgs) Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau editora, 2004.
lBRITO, L.M.T. de (org) Temas de Psicologia Jurídica. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1999.
lFRANÇA, Fátima. Reflexões sobre psicologia jurídica e seu panorama no Brasil. Psicologia: teoria e prática. 2004, 6(1): 73-80
lJESUS, Fernando de. Psicologia aplicada a justiça. Goiânia: AB, 2001.
lLÓPEZ, E. Mira y. Manual de Psicologia Jurídica. São Paulo: Vidalivros, 2009.
lRIBEIRO, H.M.F. Psicologia, Serviço Social e Direito: uma interface produtiva. Recife: ed. UFPE, 2001.
lRIGONNATTI. S.P. (coord) Temas de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica. São Paulo: Vetor, 2003.